O Que Cheque Pré Datado

O cheque pré datado é um recurso financeiro comum no mercado brasileiro, mas que muitas pessoas não compreendem completamente.

Definição e funcionamento básico

Para entender o que é cheque pré datado, é preciso primeiro saber o que é um cheque comum. Um cheque tradicional é um título de crédito emitido por uma pessoa ou empresa, autorizando o banco a pagar uma quantia específica ao portador na data de sua apresentação. No caso do cheque pré datado, a diferença está exatamente na data de vencimento. Ela é estipulada no momento da emissão, podendo ser superior a trinta dias da data de saída do documento.

O funcionamento se dá da seguinte forma: quando um emitente precisa adiar o pagamento de uma despesa, mas ainda tem certeza de que terá recursos disponíveis no futuro, ele preenche o cheque com uma data posterior à data atual. Por exemplo, se hoje for dia 10 de maio, mas o pagamento só será devido no dia 15 de junho, o emitente pode emitir um cheque com essa data de 15 de junho. O banco só irá honrar o documento quando a data estipulada for atingida, desde que a conta possua saldo suficiente naquele momento. Essa antecipação ou postergação da data é regulamentada pelo Código de Processo Civil e pelo próprio Banco Central, desde que estejam dentro dos limites legais.

Legislação e validade jurídica

A pergunta frequente sobre o que é cheque pré datado gira em torno da sua legalidade. A resposta é afirmativa: o cheque pré datado é perfeitamente legal, desde que obedeça a algumas regras. De acordo com o artigo 854 e seguintes do Código Civil brasileiro, bem como ao Decreto nº 5.775, de 2006, a emissão desse tipo de cheque é permitida, desde que a data de vencimento não ultrapasse oito meses a contar da data de sua emissão. Além disso, o cheque deve estar preenchido de forma completa e correta, sem qualquer tipo de alteração posterior, pois isso pode invalidá-lo.

É importante destacar que, mesmo com a data futura, o cheque pré datado é um título à vista. Isso significa que, assim que for apresentado ao banco antes da data de vencimento, o banco deve pagar imediatamente, respeitando, é claro, a data estipulada. Se o portador tentar sacar antes da data, o banco tem o direito de devolver o documento sem pagamento, alegando que a data ainda não foi alcançada. Portanto, a data no cheque funciona como uma espécie de "agendador" automático do pagamento, garantindo direitos e deveres tanto para o emitente quanto para o beneficiário.

Vantagens e usos práticos

Entender o que é cheque pré datado também envolve reconhecer suas vantagens. Para muitos, essa é uma ferramenta de planejamento financeiro simples e eficaz. O emitente ganha tempo para reunir o recurso necessário, evitando atrasos em pagamentos importantes, como prestações de financiamentos, aluguéis ou serviços. Por outro lado, o beneficiário tem a certeza de que receberá o pagamento em uma data específica, o que permite um melhor controle de caixa e planejamento de gastos.

• Organização pessoal: muitas pessoas utilizam o cheque pré datado para sincronizar o recebimento da renda com o pagamento de contas.
• Formalização de acordos: em transações entre conhecidos ou até mesmo em algumas situações comerciais, o documento serve como um compromisso financeiro formal.
• Facilidade de uso: não exige burocracia adicional, sendo preenchido na mão ou em caixas eletrônicos, desde que respeitadas as regras de segurança.

Riscos e desvantagens

Porém, para uma análise completa do que é cheque pré datado, também é crucial abordar os riscos. O maior deles está na possibilidade de a data de vencimento chegar e o emitente não ter saldo suficiente na conta. Nesse cenário, o cheque será devolvido pelo banco em razão de insuficiência de fundos, configurando um crime previsto no artigo 200 do Decreto-Lei 2.202/67, além de gerar multas e juros de mora.

Outro risco está no chamado "cheque com data falsificada". Como a data já está preestabelecida, qualquer alteração posterior nela pode ser considerada fraude. Além disso, existe o risco de o portador do cheque perder o documento antes da data de vencimento, o que poderia gerar problemas de segurança, já que ninguém deseja que uma antecipação de dinheiro caia em mãos erradas. Por isso, é vital guardar o documento em local seguro e somente emitir para pessoas absolutamente confiáveis.

Diferença para o cheque comum e cheque especial

Muitos confundem o cheque pré datado com o cheque especial, mas são conceitos distintos. O cheque comum pode ser emitido com a data do dia ou uma data futura dentro do limite legal, mas normalmente é visto como um pagamento imediato. O cheque especial, por sua vez, é uma linha de crédito concedida pelo banco ao cliente, permitindo que ele saia no vermelho em contas correntes, desde que tenha o aval prévio e esteja dentro do limite acordado.

Já o cheque pré datado não necessariamente envolve um limite especial, pois o emitente precisa ter o recurso disponível na data de vencimento. Ele se diferencia apenamente pela intenção de postergar o pagamento ou recebimento para uma data exata. Portanto, entender o que é cheque pré datado ajuda a evitar mal-entendidos na hora de usar qualquer tipo de título de crédito.

Como emitir e receber com segurança

Se você decidiu utilizar um cheque pré datado, é essencial seguir algumas dicas para garantir segurança e transparência. Na hora da emissão, precha todos os campos corretamente, especialmente a data de vencimento, o valor por extenso e por númerico, e assine o documento na presença do banco ou em um local apropriado. Guarde uma cópia do cheque e, se possível, informe o beneficiário sobre a data exata em que o pagamento será processado.

Para quem vai receber, valide a autenticidade do cheque antes de aceitá-lo. Verifique se a data está no futuro e se o documento está dentro dos conformes exigidos pela lei. Caso o cheque seja devolvido, existem procedimentos na Justiça para cobrar o valor, mas é claro que um planejamento adequado desde o início evita todo esse transtorno. Portanto, trate o cheque pré datado com responsabilidade, e ele pode ser uma excelente ferramenta de gestão financeira.